Plenário da Alepi aprova criação da Companhia Ferroviária do Piauí

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão desta terça-feira (11), em primeira e segunda votação, que o Executivo transforme a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos em Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí. 

O Projeto de Lei do Governo 22/23 recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã desta terça-feira (11), durante reunião conjunta.

O relator da proposta na CCJ, deputado Francisco Limma (PT), disse que o objetivo do projeto é permitir que a companhia amplie sua atuação, pois estava muito restrita a Teresina. Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Rafael Fonteles (PT) explicou que a proposição inclui nas competências da Companhia "a competência para executar obras de infraestrutura logística, o que vai ao encontro do Plano de Governo”.

Também foi aprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei do Governo 20/23, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Estaduais de Ensino Superior, de pesquisa científica e tecnológica e de inovação e as fundações de apoio. Francisco Limma, relator da proposição na CCJ, afirmou que a finalidade é sistematizar, no âmbito estadual, as relações entre essas instituições para “melhor efetivar os princípios da administração pública, destacando o princípio da eficiência”.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Novo (PT), disse que a mudança é necessária porque vai permitir a captação de recursos de outras áreas. 

"Todas as universidades, com suas fundações, fazem dessa forma. Permite, de forma desburocratizada, que a universidade possa celebrar convênios, termos de cooperação, e com isso incrementar suas receitas”, ressaltou.