O governador do Piauí, Rafael Fonteles, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepi), nesta segunda-feira, 27, uma proposta para modificar a legislação relacionada ao Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O projeto de lei busca ajustar a distribuição da carga horária e estabelecer novos critérios para a promoção à classe de Professor Titular.
O governador explicou que o objetivo do projeto é redistribuir a carga horária do professor em tempo integral (40 horas), com pelo menos 16 horas semanais dedicadas ao ensino e 10 horas semanais em outras atividades acadêmicas, além dos horários pedagógicos.
Além disso, o projeto propõe mudanças nos requisitos para a promoção à classe de Professor Titular, introduzindo alternativas ao título de doutor, como a produção e defesa de um memorial. Também possibilita que professores doutores de outras classes ocupem vagas destinadas à classe de Professor Titular por meio do desenvolvimento funcional.
Durante a sessão plenária, foi lido o pedido de autorização para que o governador Rafael Fonteles participe da COP 28 em Dubai, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir os impactos das mudanças climáticas, de 29 de novembro a 3 de dezembro. O deputado João Mádison (MDB) apresentou uma emenda à Constituição Estadual, propondo alterações no artigo 179-B, fixando o valor de referência da reserva parlamentar em 0,85% da receita corrente líquida.
A deputada Gracinha Mão Santa (PP) propôs a entrega da Medalha José de Moraes Correia ao empresário Manuel Arrey Oliver, destacando sua contribuição ao estado do Piauí ao longo de 40 anos. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou um projeto de lei para instituir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Oficial da Defensoria Pública, a ser comemorado em 19 de maio.
Os deputados Henrique Pires (MDB) e Hélio Rodrigues (PT) solicitaram o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação do Projeto EPAFRAS-APE e ao Instituto Cultivar Progresso, respectivamente.
O deputado Oliveira Neto (PT) cobrou, por meio de requerimento, a correção de problemas e explicações da empresa de telefonia Tim sobre o mau serviço prestado no município de Miguel Alves. Ele destacou a falta de interesse da empresa em explicar ou corrigir as falhas nos serviços prestados na localidade.
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