Rafael Fonteles lança programa para regularizar 50 mil imóveis em Teresina

O governador Rafael Fonteles lançou, nesta sexta-feira (20), o Programa de Regularização Fundiária Urbana (PROUrbe) com objetivo de regularizar, nos próximos 12 meses, cerca de 50 mil imóveis que foram estabelecidos em terrenos pertencentes ao Estado.

O programa, idealizado pela Secretaria de Administração (Sead), faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída através da Lei Nº 8.153/23, que vai identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.

"Queremos garantir dignidade e segurança a essas famílias. Além disso, entendemos que é uma medida que fomenta a economia, haja vista que um imóvel regularizado é passível de financiamentos. Então, é um grande impacto econômico que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida à população", afirmou Fonteles.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que todo o processo de regularização será gratuito para beneficiários do Bolsa Família e o programa  garante a anistia de juros e multas para aqueles que têm parcelas em atraso e ainda não quitaram seus imóveis. Na oportunidade, o governador ressaltou que irá regularizar 200 mil imóveis no Piauí  até o final de sua gestão. "Até o final de 2026, iremos regularizar 100 mil imóveis urbanos e outros 100 mil rurais. É uma meta que reforça o nosso compromisso e prioridade em garantir títulos de propriedade aos piauienses", concluiu. 

O secretário de Administração, Samuel Nascimento afirmou que o PROUrbe nasce da necessidade por um procedimento menos burocrático e mais eficiente para resolver o problema da regularização fundiária de conjuntos habitacionais e das ocupações informais consolidadas em seus imóveis urbanos. "Iremos mapear áreas, em todo o Piauí, em que se estabeleceram ocupações de moradias, para que elas sejam regularizadas. Além de regularizar essa situação, vamos atualizar o nosso inventário. Em resumo, o nosso objetivo é garantir moradia digna a essas pessoas", destacou. 

O Governo do Estado conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Piauí para o êxito do programa. Em agosto deste ano, O TJ-PI já havia relançado o Programa Regularizar, realizado em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). "É uma ação que nos enche de orgulho, pois vem de uma união de forças que traz grandes benefícios à população rural e urbana do Piauí", disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa.