Nesta quarta-feira (6), o governador Rafael Fonteles esteve presente no segundo dia de ações do Piauí Pet Castramóvel, um projeto realizado pelo Governo do Piauí em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh). O principal propósito desse programa é realizar a castração de animais de estimação, visando controlar a superpopulação e prevenir a propagação de doenças.
As ações do Piauí Pet Castramóvel iniciaram, nessa terça-feira (05), no Centro de Educação Ambiental (CEA), e são realizadas das 9h às 11h e das 14h às 18h. Neste primeiro momento, o projeto tem como público-alvo animais de ONGs e de protetores individuais, que realizam o resgate de pets em situação de rua e disponibilizam um lar provisório até que ocorra uma adoção responsável.
Durante os próximos dois dias, são planejados realizar até 300 atendimentos, que englobam o registro de animais, triagem, realização de exames laboratoriais e encaminhamento para as clínicas onde serão realizadas as castrações. Os animais que atenderem aos requisitos receberão um microchip para monitoramento e também um RG Pet, emitido sem custos adicionais.
Segundo o governador Rafael Fonteles, os direitos dos animais são uma das prioridades de sua gestão. “O castramóvel é importante para a proteção dos animais, mas também da população em geral. Não ter o controle da natalidade destes animais nas ruas traz vários problemas relacionados à saúde pública e até mesmo ao trânsito. Sabendo disso, temos realizado diversas ações, dentre elas, a criação da Coordenação dos Direitos dos Animais e a implantação, no mês de outubro, do Conselho Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais”, frisou o gestor.
O governador citou, ainda, a construção do Hospital Veterinário de Teresina, o primeiro hospital público voltado para os animais do Piauí. “Vamos inaugurar até o fim deste ano esse importante instrumento para as políticas de defesa e saúde dos animais”, enfatizou Rafael Fonteles.
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, exaltou o grande impacto social do projeto. “É uma recomendação do governador que avancemos nas políticas públicas que atendem aos animais, assegurando seus direitos e a sua proteção. Então, com esse projeto, estamos reforçando o nosso compromisso com eles e com a saúde de todos”, explicou. Ainda segundo o secretário, a meta é castrar até 3 mil animais em todo o Piauí até o fim de 2024.
A diretora da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa), Isabel Moura, enfatizou a importância do projeto para a contenção da superpopulação. “É uma ação importante, que contribui para a saúde tanto dos animais quanto das instituições e dos protetores que cuidam deles. É emocionante ver esse projeto sendo concretizado e beneficiando aqueles que mais precisam”, disse.
Selo PET Amigo
Como parte das ações de proteção aos animais, foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (5), a Lei Nº 8.139, que cria o selo “PET Amigo”. O selo tem como objetivos primordiais a promoção do bem-estar animal e o estímulo à convivência harmônica entre animais domésticos e seres humanos nos espaços públicos ou privados. Ele terá validade de um ano, a partir da sua concessão, podendo ser revogado se houver interrupção das boas práticas de responsabilidade social animal ou situação que viole os direitos da causa animal.
As pessoas jurídicas que possuírem o selo “PET Amigo” ficam autorizadas a reproduzi-lo e inseri-lo em seus materiais de divulgação e publicidade, bem como em seus formulários e documentos oficiais, desde que mencionem seu período de validade. A lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e já se encontra em vigor.
(Com informações do Governo do Estado)
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