Reconhecimento da ONU: PI é pioneiro na criação de Leis em Defesa da Natureza no BR

Em José de Freitas, a Emenda nº 02/2023, alterou o art. 225 da Lei Orgânica Municipal para reconhecer o direito à natureza no município. O município foi o primeiro do Piauí a promover a proposição. Logo após, foi sancionado o Decreto Municipal Nº 243/2023, de 17 de agosto de 2023, para a criação da certificação ambiental “Selo Ouro Barragem de Bezerro”.

A proposição foi idealizada pelo Advogado Ian Cavalcante. Ele explica que a concepção surgiu durante a aula de mestrado, ministrada pela Profa. Dra. Mariana Ribeiro. Uma pauta muito importante, que agrega na principal causa defendida pelo governador Rafael Fonteles, que é o hidrogênio verde.

Na visão antropocêntrica do meio ambiente, o homem é o único indivíduo capaz de proteger e preservar a natureza. Portanto, esse ponto de vista defende que o Meio Ambiente está voltado para a satisfação das necessidades humanas. A professora em Direito e advogada, Profa Dra Mariana Ribeiro Santiago, Coordenadora da Incubadora Solidária INSOL - UNIMAR, afirmou que defende uma visão ecocêntrica.

Em nível Estadual, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade o projeto de lei 224/2023 e logo em seguida foi sancionada a lei  n 8199 de 01 de novembro de 2023, pelo o governador em exercício Themístocles Filho, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Piauí o Dia Estadual da Natureza a ser comemorado anualmente no dia 06 de outubro. A Lei de autoria do Deputado Francisco Limma (PT), institui que o Estado do Piauí poderá, nesta data, promover conjuntamente com entidades representativas, atividades alusivas à data.

A conquista só foi possível graças Prof. Dra. Mariana Santiago, do Advogado Igor Miranda, da Vereadora de José de Freitas, Yarema Alves, do Secretário Municipal Aerton Tiuga, do Deputado Estadual Limma, do Governo do Estado, naquele momento representado por Themístocles Sampaio, da Associação Motiro, da Incubadora Solidária INSOL/Unimar, para criação de uma legislação que respeitasse e valorizasse a Natureza.