TCE Piauí intensifica fiscalização presencial em processos de licitações

Nos primeiros sete meses deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), inspecionou, presencial e concomitantemente, 113 processos de licitação em 124 unidades gestoras, das quais 116 são Prefeituras, três Câmaras Municipais, um Serviço Autônomo de Água e Esgoto, três órgãos do Executivo Estadual e também a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Ao todo, as licitações fiscalizadas somam a quantia de R$ 218.907.977,00. De janeiro ao início de agosto deste ano, 155 municípios já foram fiscalizados in loco pelo TCE.

Além do trabalho realizado por meio das inspeções presenciais, o acompanhamento concomitante de licitações e contratos também originou outras ações de controle não processuais e representações da Secretaria de Controle Externo (SECEX), no âmbito das quais já foram fiscalizados recursos no montante de mais de um bilhão de reais (R$ 1.195.273.571,03). 

Considerando as ações de controle não processuais, as representações da SECEX e os processos de inspeção, incluindo as licitações analisadas quando do acompanhamento das sessões, o volume total de recursos fiscalizados no âmbito da DFCONTRATOS já alcançou, até o momento, mais de dois bilhões de reais (R$ 2.005.949.589,97). 

A nova abordagem operacional do TCE-PI incorpora a realização de inspeções in loco, como parte integrante das suas recentes orientações de atuação. Essa estratégia visa aproximar o Tribunal de Contas dos entes jurisdicionados, promovendo uma abordagem preventiva e educativa. Através das atividades de controle, são elaborados relatórios detalhados das inspeções executadas, onde são registradas as situações identificadas, juntamente com as determinações e diretrizes fornecidas aos jurisdicionados.

Em casos mais graves, como editais que restrinjam indevidamente a participação de interessados ou termos de referência/projetos básicos que inviabilizem a formulação de propostas de preços, pode haver pedidos de suspensão de procedimentos ou sanções aos responsáveis. As visitas das equipes de auditores do Tribunal continuarão, de modo que todos os municípios do Estado sejam visitados e fiscalizados.

(Com informações do TCE)