TJ-PI é o 1º tribunal do Brasil a implantar juiz de garantias no interior

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) faz história ao se tornar o primeiro do Brasil a implementar o juiz de garantias em comarcas do interior. Esse avanço foi oficializado com a inauguração da Central Regional de Inquéritos de Picos, ocorrido nesta sexta-feira, 22, marcando um momento significativo na reestruturação do sistema de Justiça Criminal no estado.

A Central Regional de Inquéritos de Picos terá jurisdição sobre diversas comarcas no interior do Piauí, abrangendo localidades como Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Picos, Pio IX, Simões e Valença do Piauí. A sua função será semelhante à da Central de Inquéritos de Teresina-PI, concentrando esforços na fase de investigação de processos criminais e assegurando os direitos individuais dos envolvidos.

O desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, enfatizou a importância desse marco e agradeceu o apoio do Governo do Estado na reestruturação da Justiça Criminal. Ele destacou que a nomeação de 17 novos juízes e a criação de novas varas criminais são passos significativos nesse processo de aprimoramento. O presidente ressaltou também a relevância das Centrais de Inquéritos para consolidar a figura do juiz de garantias, permitindo a uniformização de entendimentos e melhorando a qualidade das decisões judiciais.

“Com o apoio do Governo do Estado, estamos reestruturando a nossa Justiça Criminal. O primeiro e importante passo, foi a nomeação de 17 novos juízes que passarão a atuar em novas vara criminais, inclusive aqui em Picos. A Central de Inquéritos entregue hoje, e que, em breve, chegará a Parnaíba, vai agilizar a tramitação dos inquéritos policiais, contribuindo para o aumento da produtividade das Varas Criminais”, afirmou o desembargador Hilo de Almeida.

O juiz Geovany Nascimento, coordenador da recém-inaugurada Central Regional de Inquéritos de Picos, explicou que o juiz de garantias será responsável por analisar os pedidos da Polícia Civil durante a fase de investigação criminal, garantindo a legalidade das ações e protegendo os direitos individuais dos investigados.

A inauguração da Central Regional de Inquéritos de Picos contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Além do desembargador Hilo de Almeida, estiveram presentes desembargadores e juízes auxiliares da Presidência, ressaltando a importância desse marco histórico para a justiça piauiense.

Na ocasião, o secretário de Segurança, Francisco Lucas, representou o governador Rafael Fonteles e destacou a importância dessa ação, que torna o TJ do Piauí como pioneiro na implementação do juiz de garantias para o interior. “Mas, principalmente, dizer que instalar uma Central de Inquéritos é cuidar da segurança sem descuidar da garantia dos direitos individuais”, declarou.