Condenado a mais de 70 anos de prisão por tráfico e homicídio, Juraci Oliveira da Silva, popularmente conhecido como Jura, vai deixar a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para passar a cumprir a pena fora da prisão a partir desta quinta-feira (7).
A Justiça entendeu que devido à falta de vagas no sistema prisional, não será possível Jura permanecer na penitenciária. Juraci foi beneficiado pelo uso de tornozeleira eletrônica em decisão desta terça (5). Em 2010, o chefe de organização criminosa foi preso no Paraguai e, atualmente, cumpre a pena em regime semiaberto.
A juíza Priscila Gomes Palmeiro sustenta que a medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê que "na inexistência de casas prisionais compatíveis com o regime de execução da pena, especialmente dos regimes semiaberto e aberto, é cabível o cumprimento em regime menos gravoso".
"Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis", diz trecho da decisão judicial.
Conforme a decisão, Juraci Oliveira da Silva não pode se afastar da casa onde reside no período compreendido entre 20h e 6h, e sempre deve informar antecipadamente à Susepe dos dias de saídas temporárias.
O Ministério Público (MP-RS) informou que recorreu da decisão que autorizou Jura a cumprir pena através de monitoramento eletrônico. O MPRS destaca que "o apenado tem histórico de delitos cometidos no curso do cumprimento da pena, que esteve envolvido com facção criminosa, inclusive transferido para o Sistema Penitenciário Federal em 2020".
PRISÃO
Jura foi preso no Paraguai em 2010 por tráfico e homicídio. Ele progrediu de regime após o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion reconhecer que o preso obteve "requisito para progressão de regime em 31 de maio de 2016" e teve "conduta plenamente satisfatória", não registrando "comportamento contrário às normas de segurança e disciplina".
Jura também foi apontado como o responsável por intermediar a morte do ex-presidente do Cremers, Marco Antônio Becker, em dezembro de 2008, mas foi absolvido com os outros réus pelo crime em 2023.1
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