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Juiz suspende prazo de 5 dias para Eike pagar fiança de R$ 52 mi

Empresário foi libertado da prisão há cerca de uma semana

Juiz suspende prazo de 5 dias para Eike pagar fiança de R$ 52 mi
eike batista | divulgação

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, suspendeu o prazo de cinco dias, que venceria nesta-terça-feira, para que o empresário Eike Batista, libertado da prisão há cerca de uma semana, pague uma fiança de R$ 52 milhões para não voltar à cadeia.

Bretas enviou ainda um ofício à 3ª Vara Federal Criminal solicitando informações sobre os R$ 117 milhões bloqueados da conta do empresário, em 2014, após a defesa de Eike recorrer da decisão sob a alegação de que ele não tem como pagar o valor determinado por conta desse bloqueio.

O advogado de Eike, Fernando Martins, havia declarado que a decisão anterior de Bretas, ao determinar o valor da fiança e o prazo, era "inexequível" por conta do bloqueio da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de setembro de 2014. A ordem para bloquear a conta se refere ao processo a que Eike responde por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas.

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O juiz estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.

Eike Batista
Eike Batista


EIKE CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR

Eike Batista deixou a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, no dia 30 de abril, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar sua libertação.

A decisão estabelece medidas cautelares. Eike continua afastado da administração de suas empresas e também não poderá ter contato com qualquer pessoa investigada na Lava-Jato. O juiz determinou ainda que Eike terá que concordar com o levantamento permanentemente do seu sigilo telefônico. O ex-empresário terá também que entregar o passaporte e só poderá receber visitas de parentes e advogados.


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