Justiça decide anular condenações de acusados pelo crime do caso Evandro

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram, nesta quinta-feira, 9, por maioria de votos, favorável à revisão criminal relacionada ao conhecido "Caso Evandro". Esta decisão implica na inocência de todas as pessoas anteriormente condenadas no processo que investigava a morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em Guaratuba, no litoral do Paraná.

O desaparecimento do menino de seis anos ocorreu em 1992, durante o trajeto entre sua casa e a escola. Posteriormente, ele foi encontrado sem vida, apresentando sinais de violência. Sete indivíduos foram acusados pelo crime, resultando na condenação de quatro deles.

A revisão criminal é uma medida legal para reavaliar casos já julgados, nos quais o réu alega ter sido condenado injustamente. Neste caso, a revisão foi concedida por 3 votos a 2, absolvendo Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011).

Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, fundamentaram sua decisão na crença de que os condenados foram submetidos a tortura para obterem confissões falsas. Essa conclusão foi baseada na divulgação pública de fitas de áudio contendo indícios de tortura.

Cabe destacar que a revisão criminal pode ser solicitada quando a condenação vai contra a lei, contra evidências dos autos, é baseada em prova falsa ou quando há uma nova evidência de inocência. No caso em questão, as fitas de áudio que indicavam tortura foram permitidas como provas no julgamento da revisão criminal, após serem encontradas pelo jornalista Ivan Mizanzuk. As gravações sugerem que os réus confessaram sob coação e receberam instruções para fazê-lo.

Os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra, argumentando que as fitas deveriam ter passado por perícia. A decisão proferida não está sujeita a recurso, possibilitando que os agora inocentados busquem indenizações na esfera civil.

O "Caso Evandro" envolveu diversas reviravoltas ao longo dos anos, com cinco julgamentos diferentes. O mais notável foi realizado em 1998, sendo o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias. Beatriz e Celina Abagge foram inicialmente inocentadas, mas novos julgamentos levaram à condenação de Beatriz em 2011. A mãe, Celina, não foi julgada devido à prescrição do crime devido à sua idade. Os réus Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos cumpriram suas penas, enquanto Vicente de Paula faleceu em 2011 no presídio onde estava detido.