Justiça declara morte presumida de Amarildo, no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente o recurso da mulher e dos filhos de Amarildo Dias de Souza e declarou a morte presumida do ajudante de pedreiro, desaparecido em julho do ano passado na Rocinha, comunidade da Zona Sul do Rio. A decisão foi unânime de desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal e divulgada nesta terça-feira (4).

A morte presumida substitui o atestado de óbito, que só pode ser emitido quando há o corpo ? o cadáver de Amarildo nunca foi encontrado ?, e permite à família receber pensão ou indenização, entre outras funções. Na primeira instância, a ação declaratória havia sido julgada improcedente.

Entenda o caso

Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a "Operação Paz Armada", entre os dias 13 e 14 de julho. Na UPP, teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho.

Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo foi submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à policia sobre a participação desses PMs no crime.

De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para uma "averiguação" na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são suspeitos de participar ativamente da ação.

Enquanto, segundo a promotora, o ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a violência. Outros cinco policiais que decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico, e podia ouvir tudo.

Segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime.