Justiça decreta prisão e afasta do cargo PMs processados por juíza

O juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou a prisão preventiva de sete policiais militares. Todos respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na noite do dia 11 de agosto, quando chegava à sua residência, em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do rio. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O magistrado também determinou a suspensão do exercício da função pública e determinou a entrega das armas de outros 10 PMs. A decisão será encaminhada ao Comandante Geral da PMRJ, a fim de que adote todas as medidas que se fizerem necessárias.

Segundo o TJ, no dia 8 de setembro, o Ministério Público estadual requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou o pedido de prisão de 28 deles. Na ocasião, o juiz Fábio Uchôa determinou que os advogados e defensores públicos dos acusados se manifestassem, primeiramente, sobre o pedido do MP.

Desprezo pela vida e perversidade

Após analisar os processos e decretar a prisão de sete PMs, o juiz disse que a juíza Patrícia Acioli e o Ministério Público da Comarca de São Gonçalo iniciaram uma verdadeira ?cruzada moralizadora? na região, a fim de apurar e punir eventuais crimes de homicídios praticados por policiais militares e que vinham sendo registrados, em sede policial, como autos de resistência.

Para ele, os acusados demonstraram total menosprezo pelo cargo que exercem e pelas normas penais, ?revelando-se propensos a prática delituosa, verdadeiramente utilizando-se de sua condição de policiais para praticarem crimes gravíssimos, (...) além de denotarem um evidente desprezo pela vida humana e intensa perversidade?.

PF encontra arma que pode ter sido usada em crime

A Polícia Federal localizou uma arma, nesta sexta-feira, numa favela em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que pode ser uma das usadas no assassinato da juíza Patricia Aciolli. A pistola calibre 45 ainda vai passar por perícia para confirmar a informação. A conclusão da investigação da Polícia Civil sobre o crime tem 30 páginas e é assinado pelo comissário que comandou as investigações.

O Ministério Público tem até segunda-feira (10) para apresentar denúncia ou não contra os 11 policiais militares suspeitos de matar a juíza. A Divisão de Homicídios já encaminhou o relatório final do inquérito aos promotores. Os onze PMs, já presos, foram indiciados por homicídio.

Inimizade de 22 anos

O comissário que assina o documento relata uma inimizade de 22 anos entre a juíza e o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, acusado de ser o mandante do crime. O ex-comandante afirma ser inocente. A então defensora pública Patrícia Aciolli se envolveu numa discussão com o então tenente, durante um jogo no Maracanã.

Anos mais tarde, os dois voltaram a se encontrar. Patrícia Aciolli como juíza e Cláudio Luiz como comandante do Batalhão de São Gonçalo. A juíza decidiu investigar o grande número de autos de resistência no batalhão.

Segundo a denúncia, os policiais do batalhão lucravam R$ 12 mil por semana em propinas. A investigação revela que a juíza recebeu informações de que o tenente-coronel queria matá-la. O relatório aponta a grande ligação entre o comandante do batalhão e o tenente Benitez, acusado de comandar a execução. São centenas de conversas telefônicas.

Polícia abre processo para apurar participação de PMs

O novo corregedor da Polícia Militar, coronel Waldir Soares Filho, vai abrir processo administrativo para apurar a participação do tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, suspeito de ser o mandante do assassinado da juíza. O mesmo processo tem como objetivo apurar a responsabilidade dos outros 10 policiais também suspeitos de envolvimento no crime.

A PM informou ainda que, segundo o corregedor, as acusações são graves e o crime foi bárbaro. Se ficar comprovada a participação deles, os agentes serão excluídos. Assim que as peças do inquérito chegarem, o processo será aberto.