O desembargador José Francisco do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou ontem a soltura do ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção. Ele estava preso na Penitenciária Major César, em Teresina, desde a última terça-feira, dia 06, em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo juiz Carlos Augusto Arantes Júnior, titular da comarca de Cocal.
Monção alegou que ele foi condenado a uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, no entanto, sendo descabida a reclusão.
O desembargador alegou que, embora Monção responda por vários outros crimes onde as ações penais e inquéritos policiais estão em curso, estes não podem ser utilizados como maus antecedentes. “Restou configurado o alegado constrangimento ilegal, e a medida mais acertada, indubitavelmente, é a concessão de ofício da militar para que o paciente tenha o seu direito de ir e vir resguardado”, afirma a decisão de José Nascimento.
O ex-prefeito e sua ex-esposa Zélia Maria de Sena foram julgados e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, após serem acusados de tentativa de fraude e falsificação de documento público, por tentarem falsificar o registro de ata da Câmara Municipal em 22/07/2010 com o objetivo de aprovar as contas do então prefeito Monção a fim de que ele pudesse se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2010 e efetuar o registro de sua candidatura. Zélia era presidente da Câmara de Vereadores na época da fraude.
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