Justiça nega recurso a procuradora acusada de torturar criança

A 4º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou ontem (19) pedido de apelação do advogado da procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant"Anna Gomes, 66, condenada a oito anos e dois meses de prisão por crime de tortura à criança de dois anos que tentava adotar. Como a decisão não foi unânime, a procuradora ainda pode recorrer.

A defesa pedia a absolvição ou desclassificação do crime de tortura para maus tratos, cuja pena é menor --de quatro meses-- e que já teria sido cumprida. No julgamento, o desembargador Azevedo disse que entendeu através das declarações das testemunhas que "os maus tratos eram feitos por motivo de correção para a criança aprender a se alimentar".

"Esse voto do desembargador me dá direito a um recurso chamado embargos infringentes, que será julgado por outros desembargadores em outra câmara criminal. Entre as outras sete câmaras criminais, será sorteada uma para julgar esses embargos. Se a decisão fosse unânime, não teria outro recurso", afirmou à Folha o advogado da procuradora, Jair Leite Pereira.

Ele ainda disse que o desembargador considerou as lesões da criança "leves", e entendeu que a acusada tem o direito de ser julgada pelo órgão especial de Justiça, por ser procuradora, mesmo aposentada.

As desembargadoras Giselda Leitão de Abreu e Fátima Clemente foram desfavoráveis ao pedido de apelação. A defesa deve entrar com novo recurso na Justiça num prazo de 40 dias.

O advogado disse ter ficado satisfeito de tirar o caso da 4ª Câmara, por considerá-la a mais rigorosa de todas. "O importante também é que a situação agora melhorou muito porque acho que o recurso de embargos infringentes, que será julgado por cinco desembargadores, terá maioria de votos favoráveis".

A procuradora permanece presa no presídio Nelson Hungria (Bangu 7), no complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.

HISTÓRICO

A criança ficou sob a guarda da procuradora por cerca de um mês. No dia 15 de abril, uma equipe da Vara da Infância, acompanhada de uma juíza, uma promotora e um oficial de Justiça, foi até sua casa após uma denúncia. Machucada, a menina foi levada para o hospital municipal Miguel Couto, na Gávea (zona sul). Com os olhos inchados, ela precisou ficar três dias internada.

Na época da prisão, Vera Lúcia chegou a afirmar desconhecer a origem dos machucados na criança. "Há apenas um fato verdadeiro na denúncia. Eu realmente xinguei a menina por estar muito nervosa. Me arrependo profundamente. Nunca bati nela, nunca a agredi", afirmou.