Justiça pagará R$ 1 mi a ex-juiz condenado por assassinato

A Justiça determinou que o governo do Rio Grande do Norte deve ressarcir o ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, que foi condenado a 35 anos de prisão por mandar matar um promotor de Pau dos Ferros (RN) em 1997. O promotor reunia provas contra o então juiz em uma investigação da Corregedoria. O valor do ressarcimento, R$ 1 milhão, é referente aos salários que ele deixou de receber enquanto estava foragido. A informação é da Folha de S.Paulo.

Em 2005, 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tribunal não poderia determinar a perda do cargo e cortar os salários do juiz antes do julgamento definitivo da ação. O Estado recorre da sentença. A família da vítima chegou a pedir indenização com base em que o promotor defendia os interesses do Estado ao fiscalizar Lacerda, mas a petição foi negada. O autor do assassinato, Edmilson Pessoa Fontes, fazia a segurança pessoal de Lacerda e foi cooptado por ele, segundo o jornal.