O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga crimes de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), orçados em mais de R$ 8 milhões. Nesta terça-feira (27), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra a gestão municipal.
A operação foi denominada como “Aditivo”. Empresários, servidores públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte e um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte estão sendo investigados. Os mandados também foram cumpridos contra a empresa contratada pelo abastecimento, a qual é sediada na Bahia.
A investigação do Ministério Público apura contratos celebrados pela Prefeitura em 2022, por meio de 21 secretarias, com a empresa investigada, que ficou encarregada de fazer a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal.
Conforme o MPCE, há indícios preliminares de que a prefeitura ao invés de gerar eficiência e economia aos cofres públicos, a execução dos contratos estaria sendo objeto de superfaturamento, com informações supostamente falsas prestadas pela empresa e atestadas por agentes públicos sobre os preços dos combustíveis.
Ainda segundo o MPCE, os preços dos combustíveis eram superiores aos praticados no mercado. Dos R$ 8,7 milhões estimados contratualmente, a prefeitura já pagou mais de R$ 2 milhões para a empresa investigada. Além disso, de acordo com o Ministério Público, o credenciamento estaria beneficiando os postos de combustíveis de parlamentares da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e sua família.
A ação resultava em um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o grupo criminoso. Procurada, a gestão de Juazeiro do Norte disse que ainda não foi notificada pelo Ministério Público e deve analisar as investigações somente após a notificação formal.
A operação contou com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Estado da Bahia.
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