MPE pede prisão de juiz acusado de cobrar R$ 200 mil por decisão

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, denunciou e pediu a prisão do juiz de Direito Léo Denisson Bezerra de Almeida pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A solicitação foi protocolada na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nessa segunda-feira (30). O magistrado encontra-se afastado do cargo por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada em novembro de 2016.

No ano passado, o pleno do CNJ propôs a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar condutas imputadas ao juiz, caracterizadoras de possíveis infrações disciplinares, como a solicitação de vantagem indevida na ordem de R$ 200 mil para decidir pela soltura de um preso, e do recebimento de pagamento mensal em torno de R$ 50 mil para atuar em favor do ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB). 

À época que o PAD foi levado ao plenário, o afastamento do magistrado deu-se por unanimidade. Inclusive, Léo Denisson teve suspensas as vantagens decorrentes do cargo, ressalvado o auxílio-moradia, até o final dos procedimentos que ainda são realizados pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A solicitação do procurador encontra-se sob segredo de Justiça e a reportagem do gazetaweb não teve acesso à íntegra do documento. Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou que até o momento não chegou ao gabinete da presidência nenhuma solicitação no sentido de prender o magistrado que está afastado. O Poder Judiciário só deve se manifestar sobre o caso após ser comunicado oficialmente.