PF deve assumir fiscalização de armas e dos CACs no lugar do Exército

Uma reunião entre os Ministérios da Defesa e da Justiça está programada para próxima segunda-feira, dia 17, com a finalidade de debater e deliberar a respeito da fiscalização de armas e dos CACs, que envolve os colecionadores, atirador desportivo e caçador. A proposta é  transferir as responsabilidades de fiscalização dos registros de CACs e a busca por arsenais em posse da população civil para a Polícia Federal (PF).

Assim, serão  direcionadas atenção às pessoas que possuem um grande número de armas ou armamento de calibre elevado. De acordo com fontes do governo, o Exército não possui a estrutura adequada para realizar essas tarefas e também não demonstraria interesse político em fazê-las. A situação atual estaria fora de controle. Desta forma, há uma disposição para transferir essas atribuições do Exército para a PF. Caso assuma a fiscalização, a corporação precisaria fortalecer seus quadros e delegacias.

Além disso, o governo está preparando um decreto presidencial para restringir ainda mais o porte, quantidade e tipo de armas em posse dos civis. As negociações internas do governo estão avançadas e espera-se que o anúncio oficial seja feito na próxima semana. Uma das medidas propostas no texto é a recompra pelo governo de armas de calibre elevado, visando reduzir significativamente o número de armamentos legalmente registrados atualmente em todo o país.

Em maio deste ano, 47 pessoas foram presas durante a Operação Day After, realizada pela Polícia Federal. A operação foi direcionada a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que fizeram o recadastramento de armas mas tinham mandatos de prisão em aberto. Na operação tinham pessoas que tinham ou portavam armas de fogo sem cadastro e com restrições que não permitiam porte ou posse de armas.

Na ocasião, o ministro Flávio Dino, da Justiça, relatou que que os CACs podem ser presos em flagrante por desobediência à Lei 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. “É uma situação com uma contradição inaceitável, em que uma pessoa tem uma arma supostamente legal, mas em que ela não é legal. E se ela não é legal, a arma deixa de ser legal porque ela não preenche os requisitos da lei”, disse o ministro.