Prefeitos são condenados à prisão por improbidade no PI

Ex-prefeito de Anísio de Abreu Auricélio Ribeiro e o prefeito do município de Aroeira do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, foram condenados à penas de reclusão por improbidade administrativa. O primeiro recebeu pena de três meses de detenção e, Francisco de Deus, sete anos.

A ação contra Auricélio Ribeiro foi movida pelo Ministério Público Federal. Ele é acusado de não prestar contas de recursos transferidos pela União ao município. Seu processo corre desde 2009 mas, somente agora, o juiz da 3ª Vara Federal, Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira concluiu o caso e emitiu a sentença. Porém, a pena de privação de liberdade foi substituída por regime aberto com pena alternativa e restrições de direitos que ainda serão estabelecidas pela Justiça.

Esta é a segunda condenação de Auricélio na Justiça Federal local. Nos dois casos cabem recurso. Mas caso ele seja condenado definitivamente, o ex-prefeito não poderá ocupar cargos públicos por um período de cinco anos e nem concorrer em eleições.

O caso de Gilmar Francisco de Deus é mais grave. Além de ter sido condenado pelo Tribunal Estadual de Justiça a sete anos e meio de cadeia, ele ainda foi afastado do cargo. A decisão aconteceu na sexta-feira (04) através do desembargador Erivan Lopes, que preside a Segunda Câmara Criminal do TJ.

A pena está prevista para ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, na penitenciária Major César. Mas ele poderá passar a fase de recurso em liberdade, porém, afastado do cargo de prefeito , o que deve acontecer na segunda-feira, data da publicação da sentença. Apenas com a condenação transitada em julgado ele, de fato, inicia o cumprimento da pena. (M.N.)