Pressionado por juízes, governo do MA promete transferências de presos

A lista completa com os nomes de todos os presos que devem ser transferidos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, deverá ser entregue até a próxima quinta-feira (16) à Corregedoria do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão). A informação foi confirmada ao R7 pela assessoria da Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária) na manhã desta quarta-feira (15). O anúncio veio após o Executivo ter sido pressionado pelos juízes.

Na terça-feira (14), a Amma (presidente da Associação de Magistrados do Maranhão) divulgou nota em que criticou a demora do governo de Roseana Sarney em encaminhar os pedidos de transferências dos principais líderes das duas principais facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas, e que estão presos em Pedrinhas.

Na semana passada, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluisio Mendes, disse ao R7 que ?a lista está pronta há muito tempo? e que as transferências poderiam ocorrer ?até o fim da semana?, o que não ocorreu. De acordo com o presidente da Amma e juiz titular da 6ª Vara Cível, Gervásio dos Santos Júnior, nenhum pedido havia sido recebido até as 12h de terça-feira, e que a situação só mudou quatro horas depois, após a nota da associação, quando os primeiros pedidos começaram a chegar. A postura dos magistrados se deveu a não permitir o que ele chamou de ?transferência de responsabilidade?.

? Na semana passada, o Executivo disse ?nós temos a lista?. Em uma reunião que tivemos na sexta-feira, eles disseram que essa lista seria encaminhada ainda na sexta-feira. Não foi feito. O que a sociedade iria pensar? Que a lista teria sido apresentada e o Judiciário é que ainda não se pronunciou. Iria ser debitado na nossa conta, seria o processo natural, por isso fizemos o alerta. Ainda bem que logo depois os nomes começaram a chegar ontem, e a gente está tentando é que em menos de 24 horas o Judiciário faça a sua parte. Não haverá demora por parte do Judiciário nesse processo.

Questionada pela reportagem acerca da velocidade no andamento das solicitações para transferências de detentos de Pedrinhas, a assessoria da Sejap não soube informar o motivo da lentidão. Para o presidente da Amma, a priorização na análise dos pedidos por parte do Judiciário, que levará em conta não só nos nomes de quem seriam os detentos transferidos, mas também a argumentação para tais solicitações, deverá trazer uma definição para o caso em 24 horas. Contudo, a data das transferências para presídios federais será definida pelo Executivo.

A quantidade de presos a serem transferidos também será mantida em sigilo, por questões de segurança. Santos Júnior revelou ter a informação, repassada pelo Ministério da Justiça, de que 50 vagas em presídios federais do País foram disponibilizadas, mas isso não significa que o número total será aproveitado. Anteriormente, falava-se em um número ?entre 23 e 24 presos transferidos?, conforme comentou o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.

Para debelar crise, associação se mostra favorável às transferências

Falando em nome da associação de magistrados, o juiz Gervásio dos Santos Júnior se mostrou favorável às transferências de presos do Complexo de Pedrinhas. Embora reconheça e concorde com as opiniões de colegas de magistratura e de setores da sociedade civil, como o Sindspem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão), que acreditam que transferir detentos não resolve e até agrava o problema da violência nas prisões, ele acredita que o momento pede essa ação.

? A associação se posicionou favorável às transferências. Isso não é algo positivo, mas em um momento de crise, para debelá-la, é uma opção. Acho que essa medida em si não deveria ser adotada em situações de normalidade. Concordo com os argumentos das pessoas que se posicionaram com essas justificativas, não é algo positivo. Mas é preciso entender que não estamos em situação de normalidade. Na atual situação, muitas vezes se exige uma medida diferenciada. É essa a questão.

Santos Júnior opinou também sobre outras possibilidades já sugeridas, como o uso da penitenciária feminina de Pedrinhas para diminuir o caos encontrado no CDP (Centro de Detenção Provisória) do complexo. Na visão do presidente da Amma, é mais interessante buscar outras alternativas.

? É uma alternativa, mas a que custo? Para utilizar o presídio feminino você teria que remover as detentas para um outro espaço. Não existe esse local. Daí você teria que colocá-las em prisão domiciliar. Agora, veja, embora o número de presas não seja elevado, veja a mensagem que isso passa para a sociedade. É uma opção, mas será a melhor? Reconheço inclusive a justificativa para essa sugestão. Mas temos que nos equilibrar com as medidas e com a percepção da sociedade para elas.