Policiais rodoviários federais autuaram, neste sábado (11), um homem, de 31 anos, por portar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar. Toda a ação ocorreu na BR-316 na cidade de Picos/PI.
Durante trabalho de fiscalização, os policiais abordaram o veículo de carga conduzido pelo suspeito. Durante os procedimentos de fiscalização, verificou-se que o condutor não havia comprovado os tempos de direção e descanso das últimas 24h (Lei 12.619/12). Após fazer a verificação no interior do veículo, foram encontrados 30 comprimidos de anfetaminas da marca Nobésio Extra Forte.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado por descumprimento ao Art. 28 da Lei. 11.343/06 Porte de droga para consumo (Consumado). A ocorrência foi encaminhada ao Juizado Especial Criminal na comarca de Picos para os procedimentos necessários.
O condutor se comprometeu a comparecer em audiência judicial referente à prática delituosa. Em decorrência da não comprovação dos tempos de direção e descanso, foi determinado ao condutor que cumprisse as 11 (onze) horas de descanso ininterrupto antes de prosseguir.
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