Redução da maioridade vai aumentar violência, diz presidente da Associação de Juízes

A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida por um grupo de especialistas contrários à proposta. O grupo vem discutindo o tema em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

“O fruto da redução da maioridade penal para a sociedade será o aumento da violência”, disse o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra. Ele defendeu a interpretação da manutenção da maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição Federal.

A questão divide juristas. O magistrado criticou a condução das pesquisas de opinião que estão sendo feitas sobre o assunto e avaliou que elas são formuladas de forma incompleta, por isso, não são realistas.

A mesma opinião foi defendida pela representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Bruna Ribeiro Nunes. Para ela, o que pautou a discussão até agora foi um “conjunto de dados inverídicos”.

Também contrária à redução da maioridade penal, a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas punitivas que vão além do encarceramento. “Não podemos afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente favoreça a impunidade, pelo contrário, a responsabilização é feita inclusive com medidas de privação de liberdade e socioeducativas”, disse.

Já a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Esther Lemos, afirmou que o sistema prisional brasileiro é fracassado e que condenar os jovens à prisão é comprometer o futuro do País. “Não devemos abandonar a proteção integral aos jovens”, avaliou.

A proposta
A redução da maioridade penal é tema de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso. No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O projeto agora deverá passar pela análise de uma comissão especial, que terá como relator o deputado Laerte Bessa (PR-DF). O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, já disse que a medida não vai resolver o problema da violência.