STF arquiva habeas para PM acusado de mandar matar juíza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um habeas-corpus da defesa do tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Claudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado. Os advogados pediram que ele fosse transferido do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS) para a unidade prisional Bangu I, no Rio.

Segundo a defesa, o tenente-coronel foi enviado a Campo Grande por um prazo inicial de seis meses, a pedido do Ministério Público. Para os advogados, Oliveira tem direito à prisão especial, de acordo com o Estatuto do Policial Militar do Rio.

Fux, porém, não reconheceu o pedido da defesa, porque houve uma "sucessividade de impetrações". Os advogados pediram que fosse reconsiderada a decisão do ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar ao tenente-coronel. O mérito do pedido, no entanto, ainda não foi julgado no STJ.

Juíza estava em "lista negra" de criminosos

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.

Investigações apontaram a participação de policiais no crime e, dessa forma, foram denunciados à Justiça 11, que serão levados a júri popular. Todos respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e, a exceção de um, também são acusados de formação de quadrilha armada. Entre os indiciados está o tenente-coronel Cláudio Oliveira, que na época comandava o Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, onde era lotado todo o grupo suspeito. No inquérito, ele é apontado como o mentor da execução.