STF marca julgamento de Cesare Battisti para o dia 9 de setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti para o dia 9 de setembro, uma quarta-feira. Condenado à prisão perpétua na Itália por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979, ele se encontra preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde março de 2007.

Em janeiro, Battisti recebeu refúgio político do governo brasileiro. No entanto, enquanto o STF não julgar o pedido de extradição, ele não poderá deixar a cadeia. Cabe ao Supremo analisar se a concessão do refúgio a Battisti anula ou não o processo de extradição, no qual a Itália pede que o ex-ativista seja extraditado para aquele país.

Apesar de sempre ter negado os crimes pelos quais foi condenado, Battisti é apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda ?Proletários Armados pelo Comunismo."

A concessão do refúgio ao ex-ativista gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que reagiu com indignação a decisão anunciada em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e tenta por meio de recursos reverter o refúgio.

Em maio, Tarso Genro disse durante audiência pública na Câmara que não crê em uma mudança na jurisprudência do STF. ?Seria perturbador se o Supremo mudasse a jurisprudência no caso Battisti para atender à demanda de um país [a Itália] que não respeita as instituições do Brasil, tendo o STF sempre tendo referendado outras decisões de refúgio. Quero crer que isso não vai acontecer?, disse o ministro, na ocasião.

Desde a concessão do refúgio, a Procuradoria-Geral da República já enviou alguns pareceres ao STF referentes ao caso Battisti. Um deles recomenda a extinção do processo em que a Itália pede a extradição e, outro, orienta que Battisti permaneça preso até que seja concluído o processo de extradição.

No último parecer, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza sugeriu o arquivamento do mandado de segurança em que a Itália pede a anulação do refúgio concedido ao ex-ativista.

Em plenário, os ministros do Supremo deverão julgar o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio ? que coloca o Poder Executivo como a última instância para conceder refúgio político ?, e as solicitações do governo da Itália, que pede a revogação do refúgio e a extradição de Battisti.