TJ do Rio nega habeas-corpus a procuradora

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta terça-feira o habeas-corpus pedido pela defesa da procuradora aposentada Vera Lúcia Sant"Anna, acusada de torturar uma menina de 2 anos que pretendia adotar. Com a decisão, Vera Lúcia segue detida no presídio de Bangu 7.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta terça-feira o habeas-corpus pedido pela defesa da procuradora aposentada Vera Lúcia Sant"Anna, acusada de torturar uma menina de 2 anos que pretendia adotar. Com a decisão, Vera Lúcia segue detida no presídio de Bangu 7.

No pedido, a defesa alegava que o crime não poderia ser julgado pela Vara Criminal, já que se tratava de violência doméstica. Além disso, o advogado Jair Leite Pereira afirmou que Vera Lúcia teria direito a foro privilegiado, devido à vitalicidade de seu cargo.

O habeas-corpus foi julgado por três desembargadores do TJ-RJ. A relatora, Giselda Leitão, e a desembargadora Fátima Clemente votaram contra a concessão do benefício. Já o desembargador Francisco José acatou os argumentos da defesa e foi voto vencido. Devido ao fato de a decisão não ter sido unanime, a defesa poderá recorrer em um prazo de 10 dias.

¿Essa recusa não me surpreendeu. Esta é uma Câmara difícil, muito rigorosa¿, disse o advogado, que afirmou que o voto favorável à libertação fez a defesa ainda "ter fé" de que a procuradora possa ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A desembargadora Fátima Clemente rechaçou o argumento de foro privilegiado. "Não há mais em que se falar de foro privilegiado. Isso é uma prerrogativa da função", disse, comparando ao caso da procuradora com o de ocupantes de cargos eletivos. "E os prefeitos? A vitalicidade conferida não está com a pessoa, e sim com o cargo. É um privilégio da função", afirmou.

De acordo com o advogado de defesa, Vera Lúcia demonstra abatimento no presídio. "Somente hoje ela começou a comer a comida do presídio, ela só estava bebendo sucos e frutas, pequenos lanches que ela havia levado. Ela está abatida e tem tomado antidepressivos", disse. "Ela é uma procuradora, não está acostumada com esse ambiente carcerário, ela não cometeu nenhum crime hediondo. Ela não matou ninguém, ela não cometeu tráfico de drogas. Apenas é acusada de bater na filha", afirmou.