União é condenada a pagar R$ 1 mi para filho de homem morto em ação da PRF

Por determinação da Justiça Federal em Sergipe, emitida nesta terça-feira, 12, a União terá que pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, que perdeu a vida em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do estado. O trágico incidente envolveu Genivaldo sendo trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

O juiz Rafael Soares Souza, na mesma audiência, também determinou que o filho teria direito a uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês. No entanto, o juiz não reconheceu o direito de Maria Fabiana Santos a uma indenização, alegando falta de comprovação de seu status de viúva da vítima. Vale mencionar que Fabiana já havia sido reconhecida como companheira de Genivaldo em uma esfera estadual, mas esse reconhecimento foi contestado pela Advocacia Geral da União no processo de indenização.

A advogada Priscilla Mendes, que faz a defesa de Fabiana e do filho do casal, anunciou que pretende recorrer da decisão. Ela também enfatizou que não há um prazo definido para o pagamento da indenização, e esse processo pode se arrastar por anos.

Além disso, um acordo foi anunciado pela Advocacia Geral da União (AGU) nesta terça-feira, onde a União concordou em pagar R$ 405 mil à mãe da vítima, Maria Vicente de Jesus, em decorrência dos atos de violência policial na abordagem. Desse montante, R$ 400 mil correspondem a uma indenização por danos morais, enquanto os restantes R$ 5 mil se referem aos danos materiais relacionados ao sepultamento de Genivaldo.

Entretanto, decorrido mais de um ano após a morte de Genivaldo, o julgamento dos agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, envolvidos na ação, ainda não possui uma data marcada. A Justiça Federal de Sergipe determinou que esses agentes sejam julgados por júri popular, uma medida que está sendo contestada pelas defesas.

Vale ressaltar que o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo Santos em agosto deste ano.

O caso veio à tona em 2022, depois que as imagens circularam na internet mostrando a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas da viatura, depois que ele foi parado pelos agentes por trafegar sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Na ação,  um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, o ato impediu Genivaldo de sair ou respirar.