Vendedor de abortivo pela internet adquire liberdade

A 2ª Vara Criminal de Atibaia, no interior de São Paulo, concedeu liberdade provisória a um rapaz de 28 anos acusado de vender ilegalmente pela internet o medicamento abortivo Cytotec, proibido no Brasil desde 1998. Ele estava preso desde abril do ano passado.

As investigações sobre o caso começaram após uma reportagem publicada em novembro de 2009, que apontou a facilidade para compra de abortivos pela internet.

Fernando Henrique de Souza Manha, de 28 anos, estava preso, mas a namorada dele, Karina Yoshikawa, de 24 anos, acusada pelo Ministério Público de ser cúmplice, responde desde o início do processo em liberdade.

A liberdade foi concedida porque, segundo a juíza, o réu não poderia ser punido pela demora na análise toxicológica dos comprimidos apreendidos. Segundo ela, ainda não se sabe "se há ou não a existência de princípio ativo proibido dos remédios que ele vendia".

O réu obteve a liberdade sem pagamento de fiança com a obrigatoriedade de comparecer a todas as intimações da Justiça no processo.

Ao oferecer a denúncia à Justiça, o MP pediu a condenação do casal por oito vezes pelo artigo 273 (crime contra a saúde pública) do Código Penal, que prevê prisão de dez a 15 anos para venda de medicamentos falsificados ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fernando foi preso em flagrante quando tentava enviar remédios pelo Correio. Karina, de acordo com a denúncia do Ministério Público, é cúmplice, uma vez que os compradores depositavam o dinheiro em uma conta dela. Nenhum dos dois tem antecedentes criminais.