Voo 1907: pilotos do Legacy podem ser alvo de novo processo

A Justiça Federal do Mato Grosso (MT) decidirá se os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino - que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o boeing da Gol em setembro de 2006 - serão alvo de um novo processo por atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal do Estado(MPF-MT).

O juiz federal Murilo Mendes será o responsável pela decisão. A segunda denúncia foi apresentada em maio de 2009 com base em dois laudos periciais que teriam identificado duas condutas dos pilotos que podem ter causado o acidente. Os laudos são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008.

De acordo com o MPF-MT, os laudos apontam duas falhas que não haviam sido identificadas: os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área considerada espaço aéreo especial e o não ligaram o sistema anticolisão (TCAS) durante o voo.

De acordo com a procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade, a denúncia aguardava a conclusão de alguns trâmites judiciais: citação dos réus e apresentação da defesa escrita. Com essas etapas concluídas, o juiz federal pode decidir se absolve os pilotos ou se dá prosseguimento ao processo com a produção de provas e posterior julgamento.

Outras duas ações tramitam na Subseção da Justiça Federal de Sinop (MT). A primeira é de maio de 2007 e os réus são os dois pilotos e quatro controladores de voo. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) contra a decisão de absolvição . Em janeiro, o TRF mudou a decisão da comarca de Sinop que havia absolvido os pilotos norte-americanos. Com esta decisão, o processo voltou para dar seguimento ao julgamento pelo juiz federal de Sinop.

Entenda o caso

No dia 29 de setembro de 2006, o vôo 1907 da empresa aérea Gol fazia o trecho Manaus (AM) - Brasília (DF) e colidiu com o jato executivo Legacy que tinha saído de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus.

A 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo, a ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol provocando danos que acarretaram a desestabilização e a queda do avião. As 154 pessoas a bordo do boeing morreram.