1,7 milhões de casos de saúde tramitam na justiça do Brasil

Começa hoje (03/12) o Segundo Congresso Brasileiro de Direito Médico, Hospitalar e da Sáude. Na abertura do evento será discutida a judicialização da saúde com a palestra do desembargador João Pedro Gebran Neto. O especialista falou sobre as mudanças que devem ocorrer na jurisdição da saúde. Alertou também para os mais de 1,7 milhões de casos em tramitação na justiça do Brasil em entrevista concedida para o jornalista e apresentador Arimatea Carvalho no programa Banca de Sapateiro na Rádio Jornal Meio Norte (90,3).

O evento será realizado no Tribunal de Justiça (TJ) e vai até o dia 5 de dezembro. A inscrição custa 2 kg de alimentos. O congresso espera receber 500 participantes, dentre operadores do direito, médicos e estudantes das respectivas areas.

O desembargador e relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, defende que a justiça comece a criar uma lógica que melhore a resolução dos processos que tramitam na justiça com relação aos casos de saúde. Muitas pessoas entram na justiça para conseguir procedimentos e medicamentos que não têm condições para pagar. Esses casos são julgados e quase na maioria deles os gestores píblicos são condenados a pagar por processos cirúrgicos, tratamentos e medicamentos para a população.

"A constituição garante o direito à saúde como deve do Estado e um direito de todos mediante a políticas públicas. Isso tem levado a uma crescente judicialização sobre a saúde ser um direito de todos. Mas mesmo que seja um direito de todos, a saúde deve ser acessada mediante a políticas públicas, através do Sistema Único de Saúde e com portas de entradas que sejam do alcance de todos", defende o desembargador.

Para o desembargador o efeito da judicialização da saúde tem gerado duas vertentes em casos da justiça. "Existem os casos que as políticas públicas se dispõe a oferecer um serviço e existem os casos em que uma pessoa recorre à justiça para conseguir serviços que não são oferecidos, como é o caso de procedimentos cirúrgicos ou medicamentos com preços muito elevados", explicou o desembargador.

João Pedro Gebran Neto destacou que é preciso discutir a questão técnica dos casos de saúde que tramitam na justiça (que são 1,7 milhões). "Por falta de uma formação técnica, o juiz acaba dando parecer favorável aos casos, levando apenas o seu lado humano, preocupado com a vida das outras pessoas. Nós temos que trazer hoje a jurisprudencia para o lado técnico. Não podemos ficar só no lado humano, não é só disso que se trata. Além do lado humano, tem que ter um lado mais técnico. É preciso saber que quando se dá medicamentos e procedimentos para uns, fatalmente, esse recurso está saindo de assistência e benefícios para outros" concluiu.