21 partidos políticos receberam R$ 462 milhões do Fundo Partidário em 2023

Formado por dotações orçamentárias da União, penalidades, doações e outros recursos financeiros determinados pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e outros normativos, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos distribuiu para 21 agremiações o valor R$ 462.047.549,62 em valores provenientes da União. 20 partidos também receberam  R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria nº 74/2023, estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Mesmo com o teto fixado pelo TSE, o total de recursos pode não ser inteiramente distribuído aos partidos devido as sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais.

De acordo com previsão da Portaria TSE nº 10/2023, a partir de fevereiro, quando começou a 57ª legislatura, 14 partidos tiveram direito aos duodécimos, que são o Avante, Federação Brasil da Esperança - FE Brasil (PT/PC do B/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do PROS) e União.

No momento, o Patriota e o PTB estão em fase de fusão para formação do Mais Brasil. A união está em estudo pela Corte Eleitoral. Em razão disso, o valor que cada legenda iria receber está bloqueado até que o pedido de fusão seja aprovado. Outras legendas com estatudo registrado no TSE existem, mas pelo fato de não terem alcançado a cláusula de barreira, não recebem recurso do Fundo Partidário.

Individualmente, as legendas que obtiveram as maiores fatias foram PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas); PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71); União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13). Já Os partidos que menos receberam foram PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação); Patriota (R$ 945.082,21 em dotação e R$ 174.429,24 em multa); Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78).

Os valores são, mensalmente, repassados para as legendas em forma de duodécimos. O recurso pode ser usado para despesas roteineiras de custeio, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.

Para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam atingir a marca de pelo menos 2% dos votos válidos nas Eleições Gerais de 2022, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de, ao menos, 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.