Ação bilionária do TJPI contra Governo estadual é suspensa por 60 dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação do Mandado de Segurança (MS) 37454, em que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) cobra do governo estadual diferenças referentes a repasses de duodécimos (valores repassados mensalmente pelo Executivo aos demais Poderes para custeio de suas despesas). Segundo o TJ-PI, os valores somam cerca de R$ 6,8 bilhões.

O ministro atendeu a pedido de suspensão formulado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, após entendimento com o governador Rafael Fonteles, firmado em encontro realizado no início deste mês de janeiro.

Ministro André Mendonça atendeu pedido das partes (Edilson Rodrigues)

O objetivo da suspensão é permitir que as novas gestões do tribunal e do Executivo estaduais possam continuar as tratativas de conciliação.

Durante audiência realizada em dezembro de 2022, o relator determinou que o TJ apresentasse proposta com as medidas a serem adotadas pelo Estado do Piauí, a partir de 2023, para imediata regularização dos repasses futuros. Também determinou que fosse apresentado um cronograma de pagamento das parcelas relativas a exercícios financeiros anteriores a 2023, inclusive com possíveis renúncias parciais ou outras possibilidades de pagamento, para quitação das parcelas pretéritas.

Em manifestação nos autos, o governo estadual alega que os valores devidos foram compensados com repasses a maior ocorridos posteriormente.