AGU abre processo para apurar elo de três com fraudes em pareceres

A Corregedoria da Procuradoria Geral Federal (PGF) e a Corregedoria da Advocacia Geral da União (AGU), ambas vinculadas à Advocacia Geral da União, abriram processo administrativo disciplinar para apurar o envolvimento de três servidores com as fraudes em pareceres técnicos investigadas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Um dos servidores que serão investigados e poderão perder o cargo público é José Weber Holanda, que tinha a segunda função mais importante no órgão, como adjunto do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Assim que a operação foi deflagrada, Weber Holanda foi exonerado da função de advogado-geral-adjunto da União, cargo de confiança. Mas como é procurador federal concursado, permaneceu como servidor público. Investigado pela Corregedoria da PGF, ele será afastado, mas continuará recebendo salário até o fim da apuração.

Os outros dois servidores que serão investigados são o procuragor federal Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-consultor jurídico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que será investigado pela Corregedoria da PGF, e o advogado da União Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente Jurídico dos Correios, que terá conduta analisada pela PGF.

A abertura do processo havia sido recomendada por comissão de sindicância e pode levar a punições como advertência, suspensão ou demissão. Segundo a AGU, há "fortes indícios de irregularidades" por parte dos servidores.

O grupo suspeito de vender pareceres foi desarticulado no final do ano passado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que levou à denúncia de 24 pessoas à Justiça, incluindo, entre outros servidores, José Weber Holanda, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) respectivamente.

A AGU ainda continuará investigando o envolvimento de outros servidores. "A Corregedoria continuará com o processo de investigação realizando diligências para melhor esclarecimento de situações quanto a procedimentos envolvendo outros advogados públicos. Para preservar a imagem e honra dessas pessoas, a Corregedoria Geral somente divulgará os seus nomes se chegar à conclusão da existência de indícios suficientes da prática de ilícitos."

Impedido de decidir

Em entrevista no fim de janeiro, Adams disse que vai se declarar impedido de decidir eventual demissão de seu ex-auxiliar direto.

O processo pode durar até quatro meses e, ao final, o corregedor da AGU, Ademar Veiga, poderá recomendar a demissão, se for constatada grave irregularidade de Holanda no cargo. A decisão final cabe ao advogado-geral da União, mas neste caso, Adams disse que deixará o caso para seu vice, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

"O assunto aconteceu no meu gabinete. Acho adequado, para garantir a lisura e a qualidade da decisão que vier a ser tomada, que seja tomada pelo vice-advogado-geral. Qualquer decisão que eu tomasse poderia ser objeto de questionamento", disse.

"Acho adequado, prudente e correto que essa decisão seja tomada por outro, por isso me afastei [da prerrogativa de demitir]", completou.

Suspeita

Logo após a operação da PF, a AGU informou que iria rever 40 atos assinados por Holanda durante sua permanência no posto de número 2 da AGU, de julho de 2010 a novembro de 2012. Entre os atos, sete dizem respeito a autorização para ocupação da ilha das Cabras (no litoral norte paulista) e para um empreendimento portuário na ilha de Bagres (na região do porto de Santos).

A regularização das duas ilhas era de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, que teria encomendado pareceres favoráveis junto ao governo através de Paulo Vieira, apontado como chefe do grupo.

Em sua defesa, Holanda negou que integrasse quadrilha e envolvimento com esquemas de corrupção. Em entrevistas, ele admitiu apenas que teria pedido favor a Paulo Vieira para facilitar um check in dele e da família em um cruzeiro marítimo.

Após a deflagração da operação, a presidente Dilma Rousseff ordenou a exoneração dos servidores investigados que ocupavam cargos comissionados (sem concurso). Os servidores efetivos (concursados) foram afastados e passaram a ser investigados em comissões de sindicância.