“Deve amadurecer” diz advogado sobre nova lei de transparência

Para o advogado Norberto Campelo, a divulgação da folha de pagamento do Governo Federal ?trás grandes avanços à democracia?. Mas também, afirmou que a lei é muito nova, e ainda deve ser discutida: ?Falta algum tempo para que ela amadureça e chegue a um ponto de equilíbrio?, disse.

A partir dessa hoje, através do Portal da Transparência, é possível ter acesso à folha de pagamento do Governo Federal, com os salários de mais de 62 mil servidores ativos, 25 mil aposentados e 10 mil pensionistas, com todos os descontos, inclusive empréstimos consignados. ?O objetivo da lei é ampliar o controle social?, disse o advogado.

Norberto Campelo esteve hoje no programa Agora, da Rede Meio Norte, e falou sobre as polêmicas geradas pela lei. A divulgação dos salários de servidores efetivos concursados é um dos pontos mais discutidos, e para ele, pode realmente ser um exagero. ?A lei foi criada e implementada, não houve tanto tempo para se discutir certos pormenores. Mas ela deve ser discutida, para que possamos entender o que precisa ser divulgado e o que deve ser sigilo.?, falou Norberto.

O advogado concordou também que a divulgação de empréstimos consignados é algo constrangedor em algumas situações. Seria possível, por exemplo, saber se algum servidor paga pensão alimentícia.