O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue um vídeo previamente deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em um prazo de 48 horas. A decisão, proferida nesta terça-feira (5), também estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte da Meta.
O vídeo, peça-chave em uma investigação que envolve Bolsonaro em relação à incitação de atos golpistas, foi compartilhado em janeiro deste ano e sugeria, sem apresentar evidências, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam manipulado as eleições de 2022.
A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última segunda-feira, 1. O órgão argumentou que, apesar de Moraes ter emitido a ordem em janeiro e reiterado em agosto, o vídeo ainda não foi entregue.
Em agosto, a Meta informou ao STF que não poderia cumprir a determinação devido à exclusão do vídeo por Bolsonaro antes da decisão judicial. Além disso, alegou não ter sido notificada da primeira decisão em janeiro, sendo informada apenas da reiteração em agosto.
A empresa afirmou que não recebeu ofício ou intimação da decisão de janeiro e que o vídeo não foi preservado, pois não havia obrigação legal ou judicial nesse sentido.
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