Alvo de ação no STF. Piauí registrou 404 denúncias de violação a LGBT

Com a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) através do Disque 100 recebeu nos últimos oito anos (2011 a 2018) 404 denúncias de violações contra a comunidade LGBT. Os dados mostram que o Piauí chegou a ser o Estado com o maior número de notificações no início da série histórica. 

No ano passado, sendo que foram considerados apenas os dados do primeiro semestre, foram registradas 16 denúncias do tipo, que consideram desde discriminação a violência psicológica. 

Os números indicam que ainda há muito o que evoluir no combate à discriminação, violência sexual e psicológica contra a comunidade LGBT, apesar disso, houve uma queda de 80,3% em sete anos nas denúncias de violação no Piauí. Neste comparativo o ano de 2018 não foi considerado por constar os dados somente do primeiro semestre. O recorte histórico iniciado em 2011 aponta que no ano foram registrados 107 casos, enquanto em 2017 o número foi de 21.

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No início da série histórica era 3,43 denúncias de violação aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais a cada 100 mil habitantes no Estado, no ano de 2017 a proporção foi de 0,67 por 100 mil habitantes.

No ano passado, ainda na gestão de Michel Temer, o Piauí assinou com mais dez Estados o Pacto Nacional de Enfrentamento a LGBTfobia, que estabelece compromisso conjunto para a criação de políticas públicas a partir de planos de ação realizados pelos entes envolvidos. Com isso, o Governo piauiense deu mais um passo importante no combate à violência e discriminação. Há cerca de dois anos, o Governo do Piauí já havia sancionado o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT), dispondo de uma plataforma de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada para o monitoramento e implantação de políticas públicas do Estado. Na época, apenas cinco estados brasileiros possuíam um conselho estadual direcionado para este segmento da população.

O Conselho possui 24 membros de órgãos do Estado, entre eles a Secretaria de Juventude, Assistência Social, Segurança Pública, Saúde, Educação e Cultura. Membros da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres também irão compor a instância consultiva e deliberativa.