André Mendonça estipula 60 dias para renegociação de acordos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas envolvidas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Além disso, determinou a suspensão de quaisquer sanções caso as empresas atrasassem os pagamentos dentro desse período. Em essência, isso interrompe temporariamente o cumprimento dos compromissos.

Esses acordos de leniência implicam que as empresas concordem em reembolsar o erário e cooperar com investigações, em troca de, por exemplo, manter a capacidade de firmar contratos com o setor público.

Mendonça liderou uma audiência de conciliação nesta segunda-feira (26) com empresas, a Procuradoria-Geral da República e diversos órgãos federais, incluindo a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). Um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) também estava presente.

O STF informou que o ministro negou, durante a reunião, estar promovendo um "revisionismo histórico" dos acordos. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.

As legendas argumentam que houve abusos nas negociações, especialmente porque foram conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, estabelecido entre os órgãos de controle e o STF, o qual regulamentou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada, envolvendo várias empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, que concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações da Lava Jato.

Como resultado desses acordos de leniência, dezenas de executivos admitiram ter cometido crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.