Aneel suspende penalidades e autoriza contratação pela Cepisa

O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , Rodrigo Limp Nascimento, decidiu na quinta-feira, 13 de dezembro, siuspender a aplicação de penalidades à Companhia Energética do Piauí (Cepisa)  em virtude de inadimplência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Diante da decisão, a distribuidora foi  autorizada a participar de mecanismos de contratação de energia, o que inclui o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova que será processado agora em dezembro, desde que os débitos em atraso do período em que a empresa era operada em caráter precário pela Eletrobras sejam pagos.

A decisão da Aneel foi aprovada em reunião extraordinária da diretoria do órgão. Ela vai permitir que a empresa adeque os níveis de contratação de energia.

Cabe indicar que a companhia teve o controle transferido, o arremate da Cepisa ocorreu em julho; a Equatorial Energia ofertou proposta de índice combinado de 119,00, o que significa renúncia de 100% do reposicionamento tarifário de PMSO, perdas não técnicas e dívida junto à Reserva Global de Reversão ("RGR") do período de designação em valor de aproximadamente R$ 844 milhões, captados antes da data de publicação do edital de desestatização, além de pagamento de outorga à União no valor de R$ 95 milhões. A Equatorial se comprometeu ainda a aportar cerca de R$ 720 milhões na Cepisa. Com o deságio ofertado haverá redução de tarifa para os consumidores. Além disso, será assegurado à Eletrobras o direito de, dentro de 6 meses a contar da data de liquidação da operação, aumentar a sua participação societária em até 30% do capital social total da Cepisa.