O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de propriedades onde for verificada a prática de trabalho escravo. A PEC, aprovada em dois turnos por unanimidade nesta terça-feira no Senado, deve ser promulgada na quinta-feira da próxima semana. A atriz Maria Zilda estava presente no plenário.
A proposta amplia o artigo da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de cultivo de produtos ilegais ou de psicotrópicos. Pelo texto aprovado hoje, também estarão sujeitas à expropriação as terras onde for verificado o trabalho coercitivo, e poderão ser destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular sem direito a indenização ao proprietário.
Também deve ser votado, na semana que vem, projeto de lei complementar que regulamenta essa emenda constitucional. O projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá regulamentar justamente a definição de ?trabalho escravo? e os termos dessa expropriação.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link