O relator do Projeto de Lei das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), anunciou que solicitará ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que o projeto seja submetido a votação, em uma declaração nesta segunda-feira (8). A proposta, aprovada pelo Senado em 2020, visa estabelecer normas para as redes sociais, mas tem enfrentado adiamentos na votação entre os deputados. O tema ganhou destaque após os ataques de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Os comentários de Musk sobre sua recusa em cumprir as determinações de Moraes quanto ao bloqueio de perfis com mensagens antidemocráticas levaram Moraes a incluir o empresário no inquérito das milícias digitais. Diante disso, Orlando Silva argumenta que a discussão sobre o PL das Fake News não pode mais ser adiada, afirmando que "o Judiciário agiu porque o legislador se omitiu".
O deputado defende que o texto seja votado mesmo sem um amplo consenso, propondo que eventuais mudanças sejam debatidas e incluídas já em plenário. Orlando Silva já enviou uma mensagem a Arthur Lira no domingo (7) e pretende apresentar o assunto na reunião de líderes nesta terça-feira (9), quando a pauta de votações será definida. Ele ressalta a importância de estabelecer regras, afirmando que "não existe regra" atualmente, permitindo que Musk critique o Judiciário e verbalize os ataques ao STF.
CONTA REATIVADA: Allan dos Santos realizou uma transmissão ao vivo para quase 10 mil usuários do X direto dos EUA, onde vive foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021. A live aconteceu na conta oficial do canal "Terça Livre", criado por Allan para mobilizar o público de direita, especialmente apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Este portal foi descontinuado após Allan entrar na mira do STF por publicar conteúdos antidemocráticos e ataques à Corte.
A transmissão ocorreu após as declarações de Musk desafiando Moraes e cogitando desrespeitar suas decisões, classificadas pelo bilionário como "censura". Moraes havia determinado o bloqueio do "Terça Livre" e do perfil pessoal de Allan em setembro de 2021, mas agora a conta do canal ressurgiu com ferramentas parcialmente reativadas, incluindo as transmissões ao vivo.
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