TCE-PI: Após bloqueio, metade dos gestores regulariza situação

Caiu para 48 o número de Prefeituras com as contas bloqueadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A quantidade de Câmaras inadimplentes também diminuiu para 21, segundo dados divulgados ontem pelo Tribunal.

No início desta semana o órgão já havia bloqueado as contas de 84 prefeituras e 71 Câmaras Municipais do Piauí. O motivo foi o atraso na prestação de contas dos gestores, que deve ser feita regularmente até 60 dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição.

A prestação de contas precisa ser feita tanto via eletrônica, pelo programa SAGRES, disponível no site do TCE, quanto documentalmente.

O desbloqueio é autorizado assim que o gestor se regularizar junto ao TCE, apresentando os documentos comprobatórios da despesa e os transmitidos via internet. A medida é tomada como forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo o princípio da transparência.

O presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, considera que o controle externo é "fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos".

Alguns municípios que constam na lista devem prestações de conta desde janeiro de 2011, mas a maioria está inadimplente por ainda não ter prestado contas ao órgão de controle estadual este ano.

O TCE-PI determinou em março que a partir do exercício de 2012, o bloqueio das contas de órgãos públicos, como Câmaras Municipais e Prefeituras inadimplentes no Piauí, seria realizado assim que fosse concluído o prazo de 60 dias do mês em análise.

Para o Tribunal de Contas do Estado, os municípios já atingiram o período considerado pedagógico para adequação legal junto ao TCE-PI.

O TCE-PI vinha concedendo um prazo extra, além do previsto em lei, para que todos os gestores pudessem se organizar e passassem a cumprir a Constituição.

A Escola de Gestão e Controle também vem realizando seminários em várias regiões do Estado para esclarecer as principais dúvidas remanescentes com relação à prestação de contas.