Dois deputados federais aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), protocolaram pedidos de homenagem ao empresário Elon Musk na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 8. Os requerimentos, de autoria dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), propõem a concessão de Moções de Aplauso e Louvor à figura do dono da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter).
Os deputados fundamentam seus pedidos destacando a postura de Elon Musk em enfrentar o que chamam de "censura política e infundada" imposta pela Justiça brasileira aos usuários da plataforma. Eles também mencionam o enfrentamento do empresário ao que consideram "abusos de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira".
O requerimento de Meira destaca que Musk expôs ao mundo a pressão da Justiça brasileira, em especial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para obter dados de usuários da plataforma. O documento enfatiza a postura do empresário em questionar diretamente o ministro Moraes sobre a censura e anunciar sua intenção de rever todos os usuários bloqueados de forma contrária à lei.
A controvérsia entre Elon Musk e Alexandre de Moraes teve início no sábado, 6, quando o empresário acusou o ministro de infringir a Constituição brasileira e promover censura em suas decisões judiciais. Em resposta, Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por suposta instrumentalização da rede social.
O despacho assinado por Moraes no domingo, 7, determinou que a plataforma se abstivesse de desobedecer qualquer ordem judicial já emitida pela Justiça brasileira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado.
Além dos pedidos na Câmara dos Deputados, outra homenagem foi proposta ao empresário sul-africano na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) solicitou a entrega da Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Assembleia, a Elon Musk. O político justifica a concessão pela contribuição do empresário ao desenvolvimento de meios digitais em prol da educação e causas sociais, bem como sua defesa da democracia e liberdade de expressão.
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