Após Renan, CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Por unanimidade, a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira, 19, a proposta de emenda constitucional (PEC) que determina o fim do voto secreto para todas as vota?es do Congresso nacional. A decis?o vem apenas uma semana depois da absolvi??o, por voto secreto, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar de Renan ter escapado do processo de cassa??o por 40 votos a seu favor, 35 contra e 6 absten?es, a comiss?o fez apologia do voto aberto.

"Vi aqui uma devo??o pelo voto aberto que eu n?o vi na semana passada. N?o vi nem devo??o, nem essa unanimidade toda", ironizou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC na CCJ, antes do resultado. Na reuni?o da CCJ, Tasso sugeriu ainda que, como houve consenso para acabar com o voto secreto para julgar os processos que recomendam cassa??o de mandato, os senadores poderiam tornar p?blico seus votos no julgamento de Renan.

O senador tucano vai consultar se isso ? poss?vel, mas assessores jur?dicos entendem ser uma iniciativa invi?vel e at? ilegal, levando em conta o sigilo do voto. Para abrir a vota??o seria preciso violar o painel de vota??o eletr?nica do Senado.

O PT, acusado pela oposi??o de ser o principal respons?vel pela absolvi??o do peemedebista, fez discursos contundentes nesta quarta-feira a favor do voto aberto. "Todos sabem que ? imposs?vel n?o levar em considera??o as consequ?ncias de uma cassa??o ou de uma absolvi??o", disse a l?der da bancada, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), referindo-se ?s press?es que envolvem a vota??o de cassa??o de mandatos.

A senadora chegou a sugerir que os processos de perda de mandato passassem a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, e n?o pelo Congresso, proposta que recebeu cr?ticas da oposi??o.

O partido Democratas e o PSDB tamb?m contabilizaram votos a favor de Renan. No passado, as principais lideran?as pol?ticas das duas legendas votaram contra uma outra PEC que estabelecia o fim do voto secreto para processos de cassa??o.

O parecer de Jereissati determinava o voto aberto apenas para casos de cassa??o e algumas outras vota?es, mas acabou acolhendo a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) de voto aberto em todas as circunst?ncias, para que a PEC tivesse, com apoio da base governista, prioridade de vota??o no plen?rio do Senado.

Antes de apreci?-la, os senadores t?m primeiro que limpar a pauta da casa, trancada por cinco medidas provis?ria e um projeto de lei que tramita em car?ter de urg?ncia. Se aprovada, a PEC ser? enviada para a C?mara.

O Senado tem a prerrogativa constitucional de votar secretamente as indica?es de autoridades para cargos espec?ficos, como embaixadas, ag?ncias reguladoras e Banco Central e dos ministros do Judici?rio. Todas essas vota?es, incluindo os vetos presidenciais, n?o poder?o ser fechadas, caso a PEC seja aprovada em dois turnos no Senado e depois pela C?mara.

A??o no STF

Na ?ltima ter?a-feira, o PSOL entrou com a??o no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com as sess?es secretas no Senado quando tratar de cassa??o de mandatos. O partido ? respons?vel por tr?s das quatro representa?es contra Renan, que foi absolvido do primeiro processo na ?ltima semana. O senador era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista.

A a??o direta de inconstitucionalidade (Adin) pede a revoga??o do artigo 197, inciso 1?, al?nea c, do Regimento interno do Senado, que prev? sess?o secreta quando se tratar de perda de mandato. O argumento do PSOL ? que o artigo fere o princ?pio da "publicidade e transpar?ncia dos atos p?blicos".

O objetivo do partido ? que, em caso de decis?o favor?vel no STF, a nova regra - de sess?o aberta - j? passe a valer para os pr?ximos processos contra Renan caso cheguem ao plen?rio para vota??o. A a??o n?o trata da vota??o secreta, prevista na Constitui??o Federal.

1? vit?ria da oposi??o

Por apenas 2 votos, a oposi??o teve sucesso ontem na primeira tentativa de obstruir as vota?