Apostas on-line devem entrar em pauta no Senado neste mês, diz Kajuru

Uma Medida Provisória que trata da regulamentação das apostas eletrônicas esportivas, as chamadas BETs, deve ser enviada ainda neste mês de maio, pelo governo federal, para análise do Senado. A informação é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do Projeto de Lei que regulamenta a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (ou apostas on-line). 

O senador afirmou na última quinta-feira (4) que o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para taxar as apostas eletrônicas esportivas. O parlamentar defendeu que a Medida Provisória também trate da regulamentação da publicidade das BETs e que deve propor mudanças na proposta do governo, para tornar o negócio viável no Brasil. 

"[Os sites] não querem sonegar, só não querem pagar licenças astronômicas, então, a nossa proposta é que haja um valor de licença de acordo com o tamanho de cada casa de aposta, de forma proporcional. O ministro Haddad foi muito sensível, aceitou diálogo, portanto, neste mês de maio já colocaremos esse assunto em pauta", afirmou Kajuru, em entrevista à Agência Senado.

Segundo o Ministro Fernando Haddad, o envio só depende agora do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe econômica prevê a arrecadação de R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos das chamadas BETs. Embora a versão final ainda não esteja fechada, o Governo pretende seguir o modelo do Reino Unido, com a tributação de 15% do valor arrecadado pelas empresas, descontando o montante dos prêmios pagos. Além disso, os sites devem pagar licença de R$ 30 milhões e terem sede no Brasil.

Em meados de abril, o assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde afirmou a intenção do governo em regulamentar e taxar as empresas que atuam no setor. De acordo com a Associção Nacional dos Jogos e Loterias, existem três mil sites de apostas operando no Brasil.

Para obter o credenciamento e operar legalmente no país, as empresas terão que cumprir uma série de requisitos, como pagar uma outorga à União no valor de R$ 30 milhões, ter sede no Brasil, possuir um capital mínimo de R$ 100 mil e obter certificados de meios de pagamento utilizados e de sistemas para evitar a manipulação de resultados. As empresas também continuarão a pagar os demais impostos normalmente, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que incidem sobre a receita bruta.