O presidente da Associação Piauiense de Municípios e prefeito de Bocaina, Francisco de Macêdo Neto, analisou as dificuldades financeiras dos municípios com o retardamento no repasse de emendas parlamentares.
O Governo Federal prorrogou para até o dia 30 de julho os restos a pagar na condição de não processados e não liquidados de 2011. Dessa forma, o Governo evitou o cancelamento dos pagamentos que perderiam validade na passagem de ano, conforme previa a regra anterior.
Os valores são recursos oriundos de emendas parlamentares e com origem em exercícios anteriores. Em 2011, muitos dos investimentos foram sustentados com restos a pagar. Esse montante correspondeu a 55,8% dos investimentos, o que equivale a R$ 24,774 bilhões.
Segundo ele, a medida mais correta seria o repasse de verbas dentro do tempo programado, pois enquanto os valores não chegam as Prefeituras arcam com os ônus.
“O que deveria haver era o pagamento dentro do prazo. Se eu sou um deputado e destino verbas para um município elas devem ser enviadas até 31 de dezembro do ano vigente, pois o gestor local já passa a contar com aquele recurso”, pontuou Macêdo.
O presidente da APPM destacou que há municípios que já estão com obras concluídas e não receberam nenhuma parcela do repasse. Nos casos em que a prefeitura não consegue efetuar o pagamento antes dos recursos chegarem, as empresas param o serviço e obra fica sem conclusão.
“É um direito dos municípios receber esses valores. Temos que fazer valer o pacto federativo”, ressaltou.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link