APPM recorre da suspensão do Concurso Unificado

O assessor jurídico da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Marcos Patrício Nogueira, informou na manhã de ontem, 12 de janeiro, que a instituição iria recorrer da decisão do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas, que suspendeu a realização do Concurso Unificado da APPM.

“Só há duas coisas a serem feitas quando se tem uma decisão judicial, ou você acata, ou você recorre. Quando você não concorda, você deve recorrer, e é isso que vamos fazer”, afirmou Marcos Patrício. O assessor contou ainda que, “se for para fazermos o concurso como o Ministério Público Estadual está exigindo, vamos desistir de realizar o concurso”.

Segundo Marcos Patrício, ainda não foi feito nenhum pagamento para as empresas contratadas através da licitação. O pagamento das empresas só seria iniciado após o fim das inscrições e se daria da seguinte forma: 25% após o final das inscrições; 25% após a realização do concurso e 50% após a homologação do concurso.

Por conta da decisão judicial as inscrições estão momentaneamente suspensas. “A APPM vai agravar da decisão e por conta disso as inscrições estão momentaneamente suspensas até que se obtenha um resultado definitivo. Se a decisão for pela suspensão do concurso, aí o dinheiro das inscrições já efetuadas será devolvido”, explica.

De acordo com o assessor, houve equívoco por parte do juiz, pois em outros concursos realizados pelo Brasil a escolha das empresas se deu somente pela licitação de menor preço, sem a modalidade técnica, como o MPE-PI exigiu da APPM.

“Nós discordamos do MPE e por isso vamos recorrer. A licitação somente na modalidade de menor preço já foi utilizada para a realização de outros concursos pelo Brasil, como o do Ministério Público de Goiás e do Espírito Santo, da prefeitura de Teresina, entre outros”, ressalta o assessor.

LICITAÇÃO

O motivo para a discordância por parte da APPM em fazer uma licitação nas modalidades técnica e menor preço é que esse processo iria tornar a realização do concurso mais caro, segundo o assessor.

“Se tivermos que fazer licitação técnica e de preço, isso vai encarecer a realização do concurso, pois são as grandes empresas organizadoras de concurso que possuem as melhores técnicas e elas têm um custo muito alto”, explica.

Marcos Patrício conta ainda que esses imprevistos podem adiar a realização do concurso.

“O Ministério Público Federal do Trabalho quer que nós realizemos esse concurso. Essas suspenções atrasam o nosso cronograma e pode fazer com que o concurso seja adiado para 2013, pois ele deve ser homologado no máximo até julho deste ano”, conclui.