Arcabouço fiscal vai ser enviado ao Congresso na segunda, diz Simone Tebet

O Projeto de Lei Complementar do novo arcabouço fiscal vai ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 17. A afirmação é da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O projeto tinha previsão de ser enviado até sexta-feira, 14.

Simone Tebet afirmou que os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais. "As mudanças finais são de redação e não vão interferir no mérito das medidas anunciadas no fim de março", disse a ministra, descartando que haja pendências em relação à nova regra fiscal.

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento (Edu Andrade/Ascom MPO)

Em razão do prazo que estipula envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14). 

De acordo com a ministra, o texto vai levar em conta a atual regra do teto de gastos de forma temporária. No entanto, será encaminhado um memorando com os parâmetros das futuras regras fiscais.

“Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto. Temos no mundo da política o arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico temos o teto de gastos. Então, temos que entregar até o dia 15 a LDO sob a ótica do regramento vigente”, declarou Tebet.

Com o envio da LDO pelo teto de gastos até esta sexta, o texto temporário terá de reduzir a zero as despesas discricionárias, que não são obrigatórias e cortar gastos obrigatórios. 

Na semana passada, o ministro Fernando Haddad estimou o corte de despesas obrigatórias no próximo ano caso o teto de gastos seja mantido em R$ 30 bilhões.