Arruda pode ter mandato cassado pelo TRE

O governador afastado do Distrito Federal, José Arruda (sem partido, ex-DEM), pode ter seu mandato cassado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por infidelidade partidária. O pedido de cassação é do Ministério Público Eleitoral (MPE) e se baseia no pedido de desfiliação de Arruda do Democratas, seu ex-partido. Pela regra atual, os cargos eletivos pertencem ao partido e não ao político eleito. No caso de desfiliação imotivada, o político perde o direito de exercer o cargo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra vale tanto para mandatos legislativos quanto para cargos no Executivo. Arruda se desfiliou do DEM em 10 de dezembro do ano passado, após perceber que seria expulso da legenda depois ser acusado de comandar um suposto esquema de distribuição de propina entre seus aliados, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Pela regras da infidelidade partidária, o partido tem a prerrogativa de reclamar o cargo do político infiel. Caso não faça isso, o Ministério Público pode entrar com pedido de cassação do mandato. Foi o que fez o MPE do Distrito Federal no começo de fevereiro. O desembargador Mário Machado Vieira Netto, relator do processo no TRE-DF, marcou a votação do pedido do MPE para esta terça-feira (16). É o primeiro item da pauta de julgamento do Tribunal. A assessoria do TRE disse ao G1 que não há previsão de adiamento da análise do processo. Para evitar a perda do mandato por infidelidade, a defesa do governador, que está preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro, alegou que caso ele saia do cargo não haverá “ninguém” para assumir o posto. “O presente caso traz um detalhe fundamental, para o qual o Poder Judiciário não pode fechar os olhos, que é o fato de o vice-governador já haver renunciado ao mandato! Logo, reavendo o mandato, o Democratas irá repassá-lo a quem?”, questionam as defensoras. “A ninguém! Não poderá repassar pelo simples fato de que não há ninguém para assumir! Não há suplente, não há vice, ou seja, não há quem possa assumir esse mandato!”, respondem na sequência. No Senado No Senado, as primeiras negociações em torno dos quatro projetos que criam o novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal começam a ser travadas nessa semana. As propostas irão tramitar em regime de urgência constitucional, ou seja, terão que ser analisadas pelo plenário da Casa nos próximos 45 dias. O governo não concorda com a emenda aprovada na Câmara dos Deputados que modifica a distribuição da receita dos royalties da produção de petróleo entre os estados. Com a mudança, estados que ficam próximos aos campos de petróleo perdem receita. O mais prejudicado é o Rio de Janeiro. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tratar do tema, que os senadores tentarão construir uma nova proposta para divisão dos royalties. O governador Sérgio Cabral afirmou no sábado (13) que a nova distribuição põe em risco dois grandes projetos do Rio de Janeiro. "Essa emenda inviabiliza Olimpíadas e inviabiliza Copa do Mundo. As prefeituras param. O estado não terá recursos. Para tudo, no nosso caso para tudo. Essa emenda compromete as receitas do estado para tudo. O estado não terá recurso para dar continuidade para qualquer tipo de investimento."