Arthur Lira afirma que Câmara vai analisar cassação de Dallagnol

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira (17) que a Corregedoria da Casa deverá analisar a perda de mandato do, agora ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), decretada, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de terça-feira (16).

Durante a sessão da Câmara, na noite desta quarta, o presidente explicou que o Ato da Mesa 37/09 regulamenta os procedimentos legais em relação à cassação de parlamentares. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”.

Ao responder uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), Arthur Lira afirmou que “o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”. O mandato de Deltan Dallagnol foi cassado, na noite de terça-feira, por unanimidade, quando o TSE cassou o seu registro de candidatura nas últimas eleições. O ex-parlamentar ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.

O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Com informações da Agência Câmara