A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Assembl?ia Legislativa aprovou, nesta ter?a-feira (14), parecer do deputado Leal J?nior (DEM) favor?vel a Projeto de Lei Complementar que trata sobre o aumento salarial dos servidores do Tribunal de Justi?a do Estado.
O Projeto de Lei, que define o Plano de Cargos e Sal?rios do TJE, prev? que a remunera??o dos funcion?rios ter? ?ndices diferenciados de reajuste. Os servidores que ganham menos receber?o aumento de 35%, os de n?vel m?dio 25% e os de n?vel superior, 15%.
Ao apresentar seu relat?rio, Leal J?nior afirmou que o parecer tratava sobre a constitucionalidade da mat?ria e que o m?rito ser? discutido na Comiss?o de Administra??o P?blica e Pol?tica Social. Ele fez quest?o de frisar que os servidores do TJE j? haviam entrado em acordo sobre a mat?ria.
O deputado Jo?o Madison (PMDB) disse que estava convencido sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei e desistiu de fazer pedido de vistas. O parecer do deputado Leal J?nior foi aprovado por unanimidades pelos integrantes da CCJ.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link