Assembleia aprova empréstimo de R$ 259,7 milhões para o Governo do Piauí

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (30), a autorização para um pedido de empréstimo de U$ 50 milhões, aproximadamente R$ 259,7 milhões, do Governo do Estado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34/2022 vincula o valor ao Programa PRO-Gestão e deve ser utilizado para a melhoria da administração com a finalidade de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Piauí. A proposta já havia passado por votação nas Comissões Técnicas da Casa no começo da manhã.

Na mensagem, enviada à Assembleia Legislativa no começo do mês de julho, o Executivo estadual afirma que a situação fiscal piauiense possibilita a contratação da operação com garantia da União. Gestão fiscal, financeira e patrimonial são os eixos centrais do PRO Gestão e os trabalhos são feitos em parceria com o BIRD, governo federal e mais 15 estados.

Plenário da Assembleia aprova empréstimo com o BIRD (Foto: Divulgação Assembleia)O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40/2022 também foi aprovado na sessão e abrange o orçamento estadual. A matéria solicitava uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 para adequar-se a mudanças na Secretaria de Saúde.

Segundo o Executivo estadual, a redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e questões de organização e centralização da gestão da saúde exigem mudanças legislativas para conter os gastos dentro dos limites legais.